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Clima Eco

Categoria: Uncategorised

Publicado em 31 outubro 2018

POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Ao abrigo do disposto no Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016, doravante abreviadamente designado por RGPD (Regulamento Geral de Proteção de Dados), a Clima-ecoselective , Lda., doravante designada de Clima-ecoselective , Lda.,, declara que:

1. Responsável pelo tratamento de dados pessoais:

Os dados pessoais fornecidos à serão objeto de tratamento por parte da mesma, que é a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos.

2. Finalidade:

Os dados pessoais são recolhidos, após autorização expressa da pessoa singular, e tratados pela Clima-ecoselective , Lda.,  para as seguintes finalidades:

1. a) Administração e gestão das relações jurídicas, contratuais e comerciais estabelecidas com a Clima-ecoselective , Lda.,;
2. b) Cumprimento de obrigações legais a que a Clima-ecoselective , Lda., está vinculada ao abrigo da lei portuguesa e/ou ao abrigo de contrato, incluindo, sem limitar, lei fiscal;

3. Adequação:

As categorias de dados pessoais que sejam recolhidos e tratados pela Clima-ecoselective , Lda., são adequadas para as finalidades descritas no número anterior.

4. Comunicação/Transmissão de Dados:
   • Os dados pessoais recolhidos pela Clima-ecoselective, Lda., poderão ser comunicados e/ou transmitidos às entidades a seguir enumeradas, tendo por objetivo o cumprimento de obrigações legais e regulamentares em vigor, o cumprimento das finalidades de recolha previstas no número 2 supra, bem como a implementação de medidas de segurança técnicas e organizativas adequadas para assegurar um nível de proteção adequado:

1. a) Autoridade Tributária e Aduaneira e outras entidades regulamentares;
2. b) Entidades de supervisão e regulação, ao abrigo da legislação em vigor;
3. c) Prestadores de serviços e entidades subcontratadas pela Clima-ecoselective, Lda., para a prossecução das finalidades de recolha e tratamento previstas no ponto 2 supra;

• Fora dos casos previstos nos números anteriores, a Clima-ecoselective , Lda., não transferirá a quaisquer terceiros os dados pessoais que recolha. Caso se venha a verificar um fundamento legítimo para transferência dos dados, a Clima-ecoselective, Lda., informará o respetivo titular acerca da finalidade da transmissão e identidade do destinatário.

5. Conservação:

Os dados pessoais recolhidos pela Clima-ecoselective, Lda serão conservados durante o período adequado para o cumprimento das finalidades de recolha, ou até que se verifique o exercício do direito de oposição, retificação e cancelamento, salvo se a sua conservação for considerada estritamente necessária ao cumprimento de obrigações legais ou para o exercício de direitos de defesa por parte da  Clima-ecoselective, Lda .

6. Direitos dos titulares dos dados:
   • O titular dos dados tem o direito de aceder gratuitamente aos dados conservados pela Clima-ecoselective, Lda, bem como a solicitar a sua limitação, retificação, oposição ou cancelamento quando, entre outros fundamentos legais, os dados de contacto sejam inexatos ou deixem de ser necessários para a finalidade da sua recolha. O titular tem ainda o direito de retirar o seu consentimento em qualquer altura, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente concedido.
   • O titular dos dados poderá exercer os seus direitos dirigindo-se por escrito à Clima-ecoselective, Lda (Colocando no assunto do e-mail a referência: Dados Pessoais) para o seguinte email: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. .
   • O titular dos dados poderá apresentar uma reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados, caso entenda que os seus direitos não estão devidamente salvaguardados, podendo submeter a sua reclamação em: www.cnpd.pt.

7. Consentimento:

O consentimento expresso, inequívoco e esclarecido do titular dos dados pessoais à recolha e tratamento de dados nos termos previstos nos números anteriores será dado por qualquer meio ou suporte durável, incluindo por meio eletrónicos.

8. Clientes Empresariais:

 O disposto nos números anteriores aplica-se, com as necessárias adaptações, a clientes empresariais da Clima-ecoselective, Lda sempre que, no âmbito das relações jurídicas e comerciais estabelecidas entre ambos, sejam recolhidos dados pessoais para qualquer uma das finalidades previstas no número 2 supra.

9. Atualizações a esta Política de Privacidade

A presente Política de Privacidade pode ser revista e atualizada, o que será objeto de divulgação através do nosso website.